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Postado em 19/09/2024.
O deputado estadual Bobô (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em locais públicos ou privados portando alimentos para consumo próprio e itens básicos de uso pessoal.
O PL 25.502/2024, tem o objetivo de assegurar e facilitar a participação plena e equitativa das pessoas com o transtorno em todas as esferas da vida social, eliminando barreiras que possam comprometer o acesso a determinados locais.
Com base em artigos publicados pela Sociedade Brasileira de Clínica Médica e pelo Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre outras fontes de pesquisa, Bobô explica que pessoas com TEA geralmente possuem um hábito alimentar restrito e, muitas vezes, são resistentes à introdução de novos alimentos na dieta.
“Muitas pessoas diagnosticadas com o transtorno exercem uma seletividade alimentar que, não raramente, resulta na recusa em experimentar novos sabores, texturas e outros aspectos alimentares”, reforça o deputado.
Por esse motivo, o parlamentar defende que permitir que pessoas com TEA possam entrar e permanecer com alimentos e utensílios pessoais ajuda a criar um ambiente mais acessível e acolhedor, visando manter a rotina e garantir o bem-estar destes, alinhando-se com os princípios de equidade e inclusão social.
Sobre os utensílios básicos que entram no rol dos considerados essenciais, o PL exemplifica com alguns itens destinados à alimentação, como talheres, copos, pratos ou alguns recipientes específicos.